Política de Privacidade

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

1.1. O Nosso Compromisso com a Sua Privacidade

A Escribai Solutions S.L. ("eScribAI", "nós" ou "nosso/nossa") está empenhada em proteger os seus dados pessoais e em respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos a sua informação pessoal quando utiliza a nossa plataforma jurídica assistida por IA.

1.2. Âmbito — Distinção entre Responsável pelo Tratamento e Subcontratante

Esta política abrange duas relações distintas:

• Dados do Serviço: a eScribAI é Responsável pelo Tratamento relativamente aos dados que fornece durante o registo e a gestão da conta (nome, email, informação de faturação, métricas de utilização).
• Conteúdo do Cliente: quanto aos documentos e dados que carrega na plataforma, o Cliente é o Responsável pelo Tratamento e a eScribAI atua como Subcontratante, tratando os dados apenas de acordo com as suas instruções.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Seguimos o princípio da minimização de dados — apenas recolhemos o que é necessário para prestar os nossos serviços.

2.1. Informação que Nos Fornece Diretamente

• Dados de registo da conta (nome, endereço de email, nome da empresa)
• Informação de faturação e pagamento
• Comunicações com a nossa equipa de apoio ao cliente
• Comentários e respostas a inquéritos

2.2. Informação que Recolhemos Automaticamente

• Dados de Utilização do Serviço: funcionalidades utilizadas, páginas visitadas, frequência e dados de desempenho
• Dados de Registo (Log) e Informação do Dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo e dados de erro
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Os cookies de análise e de marketing não essenciais só são colocados mediante o seu consentimento explícito e prévio, em conformidade com o RGPD e a Diretiva ePrivacy.

2.3. Informação Proveniente de Outras Fontes

• Se iniciar sessão através do SSO da Google ou da Microsoft, recebemos informação básica de perfil dessas plataformas
• Os parceiros de marketing e análise poderão fornecer dados agregados

3. Como e Porque Utilizamos os Seus Dados

Só tratamos os seus dados quando dispomos de um fundamento jurídico para o efeito:

• Prestar e operar os nossos serviços — Execução do Contrato
• Comunicar sobre a sua conta e transações — Execução do Contrato
• Apoio ao cliente — Execução do Contrato
• Melhorar a plataforma e realizar análises — Interesses Legítimos (utilizando apenas dados anonimizados/agregados)
• Segurança e prevenção de fraude — Interesses Legítimos
• Comunicações de marketing — Consentimento (pode retirá-lo a qualquer momento)
• Cumprimento de obrigações legais — Obrigação Legal

4. Como Partilhamos e Divulgamos os Dados Pessoais

Não vendemos os seus dados pessoais. Poderemos partilhar dados com:

• Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma (ao abrigo de acordos rigorosos de tratamento de dados)
• Consultores profissionais (advogados, contabilistas) vinculados a obrigações de confidencialidade
• Autoridades, quando exigido por lei
• Parceiros de negócio em caso de fusão ou aquisição

Todos os subcontratantes terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme instruído e em conformidade com o RGPD.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas de segurança abrangentes, incluindo:

• Encriptação AES-256 para dados em repouso
• Encriptação TLS 1.3 para dados em trânsito
• Autenticação multifator
• Controlos de acesso baseados em funções (role-based)
• Auditorias de segurança regulares e testes de penetração

6. Transferências Internacionais de Dados

Todos os dados pessoais são armazenados e tratados exclusivamente na União Europeia. Não transferimos os seus dados para fora do EEE. A nossa infraestrutura está alojada em servidores localizados na UE, de modo a assegurar total conformidade com os requisitos de residência de dados do RGPD.

7. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para prestar os nossos serviços e cumprir obrigações legais. Os dados da conta são conservados durante a vigência da sua subscrição, acrescida de um período razoável para resolução de litígios ou cumprimento de requisitos legais. Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, sujeito a obrigações legais de conservação.

8. Os Seus Direitos de Proteção de Dados ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular de dados ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de Retificação — solicitar a correção de dados inexatos
• Direito ao Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido")
• Direito à Limitação do Tratamento — solicitar que limitemos a forma como utilizamos os seus dados
• Direito à Portabilidade dos Dados — receber os seus dados num formato legível por máquina
• Direito de Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Direito de Retirar o Consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para tratamentos que nele se baseiem

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@escribai.com.

9. Informação para Titulares no EEE, Reino Unido e Suíça

Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, as leis de proteção de dados da sua região poderão conferir-lhe direitos adicionais. A eScribAI está empenhada no pleno cumprimento do RGPD e da legislação nacional de proteção de dados aplicável.

10. Dados de Menores

Os nossos serviços não se dirigem a pessoas com idade inferior a 18 anos. Não recolhemos, com conhecimento, dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que um menor nos forneceu informação pessoal, tomaremos medidas para a eliminar prontamente.

11. Atualizações a Esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações nas nossas práticas ou na lei aplicável. Notificá-lo-emos de alterações materiais por email ou através da publicação de um aviso destacado no nosso website, antes de as alterações produzirem efeitos.

12. Como Nos Contactar

Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos de proteção de dados:

• Email: privacy@escribai.com
• Morada Postal: Escribai Solutions S.L., Plaza Doctor Letamendi, 7a, 3o, Barcelona, Espanha

Assiste-lhe também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados da sua área de residência, caso considere que não tratámos os seus dados em conformidade com a lei aplicável.